Processo 265676/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2015 18:02
Autuado em 30/04/2015 18:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1348/2017 da Segunda Câmara, de 06/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2017 Acórdão   1348/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/03/2017 Acórdão   1348/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ
Gestor atual PEDRO SÉRGIO KRONÉIS
Gestor das Contas ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Ex-Gestor ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Interessado JOSÉ DE JESUS ISÁC

Juntadas
DataDescrição
06/08/2016 16:00 do Protocolo 650050/16
11/07/2016 10:45 AR do ofício OCN - 3625/16 - DP
08/07/2016 09:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 562038/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/05/2017 Instrução de Cobrança   599/ 2017   
DP  17/06/2016 Ofício de Contraditório   3625/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1661/2020
06/04/2017 1569 Acórdão nº 1348/2017
20/03/2017 1556 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2017 de 29/03/2017
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 106/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 2047/2017
15/07/2016 1401 Despacho Processual Diverso nº 1969/2016
21/06/2016 1383 Despacho Processual Diverso nº 1426/2016
06/05/2015 1113 Termo de Distribuição de Processo nº 5333/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2020 10:51 DP  
30/10/2020 18:08 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 437/2020 -
30/10/2020 15:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1661/2020 -
10/05/2017 13:38 CMEX Informação nº 5568/2020 -
10/05/2017 13:38 CMEX Instrução nº 758/2020 -
10/04/2017 11:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 881/2017 -
07/04/2017 11:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1230/2017 -
30/03/2017 09:12 S2C  
14/02/2017 10:26 GCILB  
03/02/2017 15:33 SMPjTC Parecer nº 1231/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Exercício de 2014. Pela regularidade com ressalva. Multa ao gestor responsável.
31/01/2017 16:37 COFIM Instrução nº 207/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISANORTE DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Retorno proposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para confirmar gestor responsável pelo atraso
27/01/2017 15:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 106/2017 -
24/01/2017 11:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2047/2017 -
24/01/2017 11:11 GCILB  
12/12/2016 15:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 7159/2016 -
12/12/2016 15:26 SMPjTC Parecer nº 434/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Exercício de 2014. Preenchimento dos requisitos legais. Ausência de irregularidades. Pela regularidade com ressalva. Multa. Necessidade da COFIM confirmar o gestor responsável pelo atraso.
08/08/2016 13:52 COFIM Instrução nº 5689/2016 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITORIO DIVISA NORTE DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Primeiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
13/07/2016 12:22 DP  
11/07/2016 13:45 COFIM  
17/06/2016 11:29 DP Informação nº 12552/2016 -
17/06/2016 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 3625/2016 -
04/05/2015 14:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1426/2016 -
04/05/2015 14:02 DCM Instrução nº 2636/2016 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITORIO DIVISA NORTE DO PARANA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2015 22:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5333/2015 -

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